Amazon é multada em US$ 888 milhões e sanção é a maior já emitida na história
No último mês foi a vez da gigante do varejo, a Amazon.com Inc., a ser multada no maior valor já emitido por violação das normas de proteção de dados previstas no GDPR. A CNPD, o maior órgão fiscalizador do tratamento de dados pessoais da Europa, localizado em Luxembrugo, emitiu uma rígida multa no montante de 746 milhões de euros (cerca de US$ 888 milhões) por descumprimento de diretrizes de proteção de dados.
A penalização foi decidida há duas semanas atrás pela autoridade, mas só foi revelada nesta sexta-feira (30) em um registro financeiro que veio a público na SEC (Security Exchange Commission), entidade semelhante a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. Não há detalhes sobre a decisão até o momento, sendo a multa revelada apenas pela obrigatoriedade das empresas listadas na bolsa americana em reportar sanções dessa magnitude.
A autoridade de Luxemburgo foi a responsável pela emissão da penalidade uma vez que a sede da Amazon na Europa se localiza no país.
A Amazon, por sua vez, comunicou à agência Bloomberg, que “não houve violação de dados, e nenhuma informação de clientes foi exposta a terceiros”, alegando, por fim, que a decisão é “sem mérito”.
A origem do processo
O início do processo envolvendo a sanção recorde da Amazon está na atuação incansável da associação de defesa das liberdades La “Quadrature du Net”, que apresentou cinco denúncias à Cnil (órgão francês encarregado de proteger os dados pessoais) contra a Amazon, em meados de 2018, logo após a entrada em vigor do GDPR em solo europeu. A associação criticava, na mesma denúncia, o processamento de dados pessoais de outras gigantes do mercado como Apple, Google e Facebook .
Em comunicado, Bastien Le Querrec, membro da equipe de contencioso do La Quadrature afirmou que “É um primeiro passo para ver uma multa rígida como esta, mas precisamos permanecer vigilantes e ver se a decisão também inclui uma liminar para corrigir o comportamento infrator”, acrescentando que o grupo não havia recebido a decisão até o momento.
Multa aplicada corresponde a 4,2% do lucro da Amazon
O valor anunciado é um recorde para sanções desse tipo, porém, representa uma parcela pequena frente ao arrecadado pela empresa até hoje. Em 2020, o lucro líquido da Amazon foi de US$ 21,3 bilhões. Dessa forma, a atual multa corresponde a 4,2% de seu lucro líquido, e 0,2% de sua receita de US$ 386 bilhões. Importante mencionar que o GDPR permite multas administrativas até o montante de 4% da receita atual da empresa infratora.
A multa trouxe novos patamares no cenário de sanções europeias. Até o momento, o Google estava no topo da lista de empresas com as maiores sanções por infrações no tratamento de dados pessoais. O montante foi de 50 milhões de euros e foi imposta em 2019.
A multa recorde será um dos primeiros desafios de Andy Jassy, presidente-executivo da Amazon desde que o seu fundador, Jeff Bezos, se afastou do cargo no começo de julho deste ano.
Amazon tem histórico de multas e investigações anteriores
A Amazon já havia sido condenada pela CNIL em 2020 no montante de 35 milhões de euros por descumprimento dos preceitos do GDPR na utilização de cookeis em seu website ( você pode ler a matéria completa aqui.) Mais tarde, outro gigante americano, o Google, também foi multado em 100 milhões de euros, pelo mesmo motivo.
Na época, a Amazon afirmou que a coleta de dados pessoais através de cookies pelo site tinha como fim a melhora da experiência do cliente, e que definiu diretrizes claras sobre como estas informações deveriam ser tratadas internamente.
