PCD agora podem pedir isenção pela internet
Carros PCD: Os interessados e habilitados em adquirir um automóvel 0km com a isenção para pessoas com deficiência (PCD) agora contam com uma nova maneira para fazer a requisição. A Receita Federal apresentou recentemente um novo sistema online que permite pedir a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) e também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para adquirir um veículo.
Este novo método deve agilizar o processo de compra de carro PCD, que anteriormente levava até cinco meses somente para o pedido de isenção de IPI e agora deve passar a demorar aproximadamente 72 horas. No entanto, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), assim como outras taxas estaduais, devem seguir sendo realizado pelo método “antigo”.
A agilidade é devido ao fato de que os pedidos de isenção PCD serão formulados por meio do Sistema de Concessão Eletronica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponibilizado no site da Receita Federal. Ele é integrado aos bancos de dados de uma série de órgãos públicos, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI).
